No início de 2012, os 221
estudantes que passaram em processo seletivo e foram classificados,
participaram de entrevistas com a Comissão Especial
de Bolsas de Estudo da Prefeitura, mas até hoje não foram contemplados.
Muitos destes estudantes sem condições de arcarem com as mensalidades,
trancaram a matricula ou abandonaram o curso. Por lei municipal, estes
estudantes deveriam estar recebendo uma bolsa de estudo, fornecidas pela
Prefeitura de Cubatão, no valor de R$ 400,00 mensais, vão continuar sem
receber,. Segundo o secretario municipal de Educação, Fábio oliveira
Inácio , o Município esta respaldado pela Leis de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, portanto não tem obrigação de conceder bolsas de
estudo para munícipe que cursam ensino superior, pois a lei determina
apenas que as cidades ofereçam educação de base para a população. O
secretário, também não vê o processo de seleção, como um compromisso do
Município porque saiu somente a lista classificatória e os estudantes
não foram convocados e não receberam nenhum documento que garantiria os
estudos, portanto a Prefeitura não tem compromisso. ACORDA BRASIL,
(Dizer que o Município passa por dificuldades financeira e não esta
podendo arcar com o compromisso eu até entendo, agora dizer que não se
comprometeu com os estudantes é brincadeira de mau gosto, é zombar da
inteligencia do povo. A partir do momento em que existe uma lei
Municipal e que foi feito todos os tramites legais para o processo
seletivo, e houve uma lista classificatória, a Prefeitura já se
comprometeu.) FALEI E ESTA FALADO.
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