Conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de Governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, devem gerir e organizar seus respectivos sistema de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua
própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de
recursos financeiros. A nova Constituição reserva 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais para a educação. ACORDA BRASIL, (A Contituição diz que é assim que deve ser feito as coisas, mas na pratica parece que as pessoas que são responsáveis, pelas secretarias de ensino, quer seja municipal ou Estadual não seguem a Constituição. Se não fazem como reza a carta magna, ou é por incompetência, ou falta de repasse de verba por parte do Estado. A educação anda capengando e diversas edificações estão em estado precário. Vou citar um exemplo de descaso do Estado: o Colégio Visconde de São Leopoldo, localizado na rua João Guerra e Silva Jardim, no Bairro do Macuco em SANTOS, a edificação esta se deteriorando, e o Estado nada faz para recupera-lo) FALEI E ESTA FALADO.
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